Emanuel de Holanda Grilo, Advogado

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Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça
Rômulo de Andrade Moreira
Comentário · há 5 anos
Leiam os comentários de RUBENS R R CASARA ao trabalho de Eliete Costa Silva Jardim: Resistir, por definição, é não ceder. A resistência democrática constitui uma força que se opõe ao autoritarismo, aos modelos que acreditam no uso da força em detrimento do conhecimento e ao processo de dessimbolização que faz com que todos os valores sejam substituídos pelo valor “mercadoria” e as pessoas sejam tratadas como objetos. Na atual quadra, em que permanências autoritárias se somam a novas expressões de fascismo na sociedade, surgiu a convicção de que resistir em defesa da democracia entendida como participação popular na tomada de decisões e respeito incondicional aos direitos humanos, é um imperativo e um dos objetivos da educação. A partir dessa premissa, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) pautou a gestão que se iniciou em 2013. Toda ação gera uma reação. E a ideia de produzir conhecimento capaz de impor limites ao arbítrio e à opressão, em reação ao autoritarismo que se manifesta em todas as esferas de poder (e que faz com que, por exemplo, o Poder Judiciário seja percebido por parcela da sociedade como um mero coadjuvante da opressão do Estado e do mercado), recebeu ataques, inclusive daqueles que deveriam figurar como garantes da democracia. A mediação para o diálogo entre magistrados e movimentos sociais, bem como a abertura tanto para saberes transdiciplinares quanto para vozes raras no ambiente do Poder Judiciário, fez com que parcela da magistratura passasse a perceber a EMERJ como um espaço perigoso (afinal, não é de hoje que se sabe que“saber é poder” e que o conhecimento funciona como obstáculo a posturas autoritárias, sempre forjadas a partir de um caldo de mágoa e ignorância). Em clara manifestação ideológica, pessoas que nunca entraram na Escola da Magistratura (o que, em parte, explica suas ações) passaram a acusar a administração da EMERJ de fazer justamente o que sempre fizeram: controle ideológico.Na gestão democrática desenvolvida pelo Des. Sérgio de Souza Verani, entre erros e acertos, todos aqueles magistrados que quiseram contribuir à construção de um saber plural tiveram espaço garantido. Todas as expressões de pensamento foram respeitadas (assim, para citar exemplos, foram realizados eventos contra e a favor da legalização do aborto, a descriminalização das drogas etiquetadas de ilícitas, etc). Não raro, a preocupação com a produção de um saber de excelência, para além dos idealismos, tecnicismos e visões de mundo que ao longo da história se relevaram úteis à manutenção do status quo e que constituem sérios obstáculos epistemológicos, foi percebida como um ataque àqueles que sempre exerceram poder no judiciário fluminense sem preocupação crítica, àqueles que ainda sustentam, por deficiência cognitiva ou mero preconceito, uma artificial (e útil, na medida em que serve à sonegação de direitos) separação entre teoria e prática. Em outras ocasiões, os cursos, seminários e congressos promovidos pela EMERJ foram rechaçados por medo, na medida em que o conhecimento gera responsabilidade e a complexidade (capaz de religar domínios separados do conhecimento e – dialogicamente – conceitos antagônicos como ordem e desordem, lógica e trangressão à lógica) assusta aqueles que se refugiam em uma simplicidade incompatível com as exigências da vida social. O Seminário “Resistência Democrática: diálogos entre política e justiça”, realizadoentre os dias 15 e 17 de maio de 2013, marcou o início da gestão e das críticas de viés reacionário à nova EMERJ. Nesse seminário, as críticas, por ignorânca ou má-fé, eram de “doutrinação ideológica”, “esquerdismo”, “petismos”e outros chavões, vazios de significado e distantes da facticidade, que visavam desqualificá-lo (da mesma forma, eventos com a participação do ministro da Corte Suprema argentina Eugênio Raul Zaffaroni, do neurocientista e professor norte-americano Carl Hart e do jornalista estadunidense e vencedor do prêmio Pulitzer de 2014 Glenn Greenwald foram apontados como “eventos de maconheiros”).Construído a partir da preocupação em produzir um saber comum, capaz de superar as contradições e exigências direcionadas ao Poder Judiciário, em meio ao pluralismo percebido na sociedade, o seminário “Resistência Democrática: diálogos entre política e justiça” foi aberto pelo Desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, membro do Conselho Consultivo da EMERJ. Ainda na mesa de abertura, estiveram presentes e realizaram conferências o coordenador nacional do MST e economista João Pedro Stédile, o jornalista e diretor da Revista “Isto ɔ Paulo Moreira Leite e o ex–procurador-geral do Estado de São Paulo (gestão Mário Covas - PSDB) Márcio Sotelo Felippe.Ao abrir o seminário, o Desembargador Baldez destacou que seriam debatidos temas da maior relevância sobre conjuntura política e jurídica nos dias atuais. E, de fato, o seminário antecipou questões que, meses mais tarde, seriam objeto de atenção de todos os brasileiros em razão das chamadas “Jornadas de Julho” e que geraram enorme perplexidade em parcela do Poder Judiciário fluminense (Poder Constituído), que se mostrou, em grande parte, incapaz de apresentar respostas adequadas a essas manifestações do Poder Constituinte. Ao longo dos três dias de evento, foram realizadas diversas palestras com temas como “Mídia, Justiça e Produção de Subjetividades”, “Ainda há espaço à Constituição?”, “Tortura: O Eterno Retorno”, “Sistema de Justiça: Entre o Estado de Direito e o Estado de Polícia” e “Judicialização da Política”.

Estiveram presentes nas diversas mesas do seminário o desembargador do TJ/SP Marcelo Semer, o professor da UFF Dênis de Moraes, o desembargador do TJ/RS Amilton Bueno de Carvalho, o promotor de justiça Elmir Duclerc Ramalho Júnior, o professor da USP Maurício Ditier, a doutora em direito penal Alice Bianchini, o Doutor em Direito Penal e empresário Luiz Flávio Gomes, o professor da UFRJ e filósofo Marildo Menegat, o cientista político Emir Sader, a juíza do TJ/RJ Maria Lúcia Karam, o professor da UFPR Juarez Cirino dos Santos, o professor da PUC/SP Pedro Serrano, os professores da PUC/RJ Adriano Pilatti e João Ricardo Dornelles, o professor da UERJ Marco Aurélio Marrafon, o ex-procurador geral do Município de São Paulo César Cordaro, a professora da UFF Joana D’Arc Ferraz, o procurador do Estado de São Paulo João Damião de Lima Trindade, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Miguel Baldez, os defensores públicos do Estado de São Paulo Caio Jesus Granduque José, Daniela Skromov de Albuquerque e Patrick Cacicedo, o coordenador-geral da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça Patrick Mariano, as advogadas popularesFernanda Vieira e Giane Alvarez, os Desembargadores do TJRJ Geraldo Prado e Siro Darlan e os juízes do TJ/RJ Andréa Pachá, Isabel Coelho, André Nicolitt e João Batista Damasceno. O seminário também sediou a audiência pública “Sociedade Brasileira (Internações Compulsórias, Remoções Arbitrárias, Prisões Desnecessárias, Afastamento de Garantias , etc.): Sintomas de Fascismo”, mediado pelo representante do Instituto de Estudos Críticos do Direito e do Instituto dos Advogados Brasileiros Fernando Máximo Drummond. Agora, no momento em que a administração do Des. Sérgio de Souza Verani na EMERJ se encerra, esta edição especial da revista da EMERJ serve para relembrar a importância de resistir. Resistir aos ataques e às tentativas de desqualificação. Resistir às pressões políticas e tentações totalitárias. Resistir em nome do projeto constitucional de vida digna para todos. Esta edição especial da Revista da EMERJ é dedica a uma resistente: a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro ELIETE COSTA SILVA JARDIM, que generosamente apresentou um de seus textos à publicação. Eliete viveu muito em tão pouco tempo. Aprovada em primeiro lugar no concurso para Defensoria Pública, Eliete deixou a carreira do Ministério Público de Contas para abraçar a missão com a qual se identificava. Na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, foi a primeira (e até agora única) Defensora Pública substituta eleita para o Conselho Superior daquela instituição. Fez uma carreira independente e combativa: ousou resistir ao crescimento do Estado Policial e desvelou as violações de direitos da população fluminense que se escondiam nas “razões de Estado” apresentadas pelo Executivo. Lutou e foi uma das protagonistas do movimento que impediu a transformação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em um mero órgão de execução dos projetos autoritários dos eventuais detentores do poder político. Resistiu sempre, e sempre, em nome da democracia. Obrigado, Eliete.

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